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Artigos

Alteração dos feriados em São Paulo: consequências trabalhistas

  • 22 de maio de 2020
  • Gabriela Mafra
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O artigo Escrito por Edson Alves da Silva e Felipe Barrionuevo Miyashita para o site conhecido no meio jurídico Migalhas demonstra as consequencias no âmbito trabalhista ocasionadas pela alteração dos feriados. Importante ressaltar que tal medida foi tomada na tentativa…

Os precatórios e o vírus do calote

  • 29 de abril de 2020
  • Gabriela Mafra
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O artigo escrito por Vitor Augusto Boari retirado do site ConJur trata sobre um assunto importante no momento em que estamos vivendo, abordando sobre a dificuldade de recebimento dos precatórios. Abordando o tema de forma critica e técnica o texto…

Os impactos da pandemia mundial no direito do trabalho – Suspensão e Redução Salarial

  • 22 de abril de 2020
  • Gabriela Mafra
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O Direito do Trabalho é conhecido no âmbito jurídico por seus princípios protecionistas ao trabalhador, os quais transformam o direito do trabalho em “pró-operario”.   O Princípio da Irredutibilidade Salarial é um destes princípios, que visa garantir que o empregado não…

A Pandemia Mundial, a Medida Provisória 927/20 e a Flexibilização do Home Office

  • 22 de abril de 2020
  • Gabriela Mafra
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Diante do cenário atual de crise e pandemia mundial há uma preocupação do Governo Federal com a economia do Brasil e o rumo das Relações Trabalhistas no futuro do País. Com o intuito de evitar um colapso do sistema econômico…

Depósito Administrativo e Prazo para Ingresso no Poder Judiciário

  • 7 de março de 2016
  • Marcello Martins Motta Filho
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Fonte: Cadermos de Direito Tributário e Finanças Públicas – Vol. 23/235 1. Introdução   Até o advento da reforma administrativa, ocorrida na década de setenta, o processo administrativo era disciplinado por diferentes diplomas. Com o advento do Decreto nº. 70.235/72, operou-se…

Software de Prateleira e o ICMS

  • 7 de março de 2016
  • Marcello Martins Motta Filho
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Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário Vol. 35, P. 64 A não incidência do ICMS sobre o software constituía questão aparentemente pacificada na jurisprudência dos tribunais, principalmente face à decisão da 1ª.Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº. 39.7979-SP,…

Imunidades Tributárias – XXIII Simpósio Nacional de Direito Tributário

  • 7 de março de 2016
  • Marcello Martins Motta Filho
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Fonte: Cadernos de Pesquisas Tributárias, Vol. 4, P. 605/640, Rt I. Introdução – II. Conceito – III. Origem – IV. Teleologia – V. Interpretação – VI – Questões propostas   I. Introdução   Para atender às exigências da sociedade, o Estado…

Processo Administrativo Tributário – XXIV Simpósio Nacional De Direito Tributário

  • 7 de março de 2016
  • Marcello Martins Motta Filho
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Fonte: Cadernos de Pesquisas Tributárias, Rt, Vol. 5, P. 607/623 Questões propostas   1) A Constituição Federal de 1998 assegura ao contribuinte o processo administrativo fiscal como instrumento de acertamento da relação tributária ? A Constituição Federal no art. 5º., incisos…

Tributação do Comércio Eletrônico- I Colóquio Internacional de Direito Tributário

  • 7 de março de 2016
  • Marcello Martins Motta Filho
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Fonte: Inédito Sumário: 1-Evolução Tecnológica ; 2-Internet ; 3-Comércio Eletrônico ; 4-Relações Jurídicas ; 5-Tributação ; Questões 1. Evolução tecnológica   A evolução tecnológica está provocando drásticas transformações nas relações sociais e econômicas. Modernamente, esses conhecimentos científicos deram novo ritmo e feição ao…

A Tributação do Software

  • 7 de março de 2016
  • Marcello Martins Motta Filho
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Fonte: Revista de Direito Tributário da Editora Malheiros, 2000, vol. 77, p. 285/291; 1. Há um grande dissenso jurisprudencial envolvendo a tributação do software. Tanto os Estados como os Municípios entendem que detém a prerrogativa constitucional de instituir e arrecadar o…

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