Tribunais Reconhecem a Imunidade Tributária ao Livro Eletrônico
- 7 de março de 2016
- Marcello Martins Motta Filho
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Fonte: Associação Brasileira de Direito Tributário – ABDT, Editora Del Rey, Belo Horizonte, set./dez., 2000, vol. 07, p. 383 a 387 É sabido e plenamente constatável que a evolução tecnológica vem trazendo grandes avanços para a sociedade em geral e,…
Museu. Masp. Imunidade. Requisitos. Isenção
- 7 de março de 2016
- Marcello Martins Motta Filho
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Fonte: Revista Tributária e de Finanças Públicas Vol. 35, P. 193/209 SUMÁRIO : 1. Surgimento do MASP – 2. Natureza Jurídica – 3. Objetivos Institucionais – 4. Predicados – 5. Conta Corrente no Exterior – 6. Das Formas de Dispensa Legal…
A Ilegitimidade do Ministério Público Para Proporação Civil Pública Envolvendo Matéria Tributária
- 7 de março de 2016
- Marcello Martins Motta Filho
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Fonte: Revista Tributária e de Finanças Públicas Vol. 48, P. 136/141 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Definição de direitos difusos e coletivos; 3. A ação civil pública e a tributação; 4. A posição doutrinária: a) Direitos individuais indisponíveis e disponíveis; b) Relação…
Da Ilegalidade da Desconsideração Pelo Fisco de Negócios Regularmente Praticados
- 7 de março de 2016
- Marcello Martins Motta Filho e Vinicius Campanille
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Fonte: Repertório de Jurisprudência IOB – nº 14, p. 491 a 499 I. Introdução Trata-se de consulta que nos foi formulada por empresa que tem por objeto a prestação de serviços relacionados à projetos de automação. A consulente, para a…
Da não Incidência do Imposto de Renda na Fonte no Programa de Demissão Voluntária – PDV
- 7 de março de 2016
- Marcello Martins Motta Filho
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Fonte: Revista Tributária e de Finanças Públicas Vol. 59 – p. 30 a 40 1. Introdução Os contribuintes vêm sistematicamente buscando amparo do Poder Judiciário, mediante mandado de segurança ou ação de repetição do indébito, para obtenção de sentença visando…