Consumidor

O Brasil tem uma das mais avançadas normas sobre o tema, com regras específicas e minuciosas, tanto civis quanto processuais. Oferecemos consultoria e patrocínio de demandas para os fornecedores de produtos e serviços, visando adequação à legislação, e defesa nos conflitos de consumo, com destaque para:

• Elaboração, revisão e análise de contratos
• Análise de produtos e serviços e sua adequação de apresentação e publicidade
• Ações de consumo individuais e coletivas (ações civis públicas)
• Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), entidades civis, Ministério Público e agências reguladoras
• Assessoria em serviços de atendimento ao consumidor