Os impactos da pandemia mundial no direito do trabalho – Suspensão e Redução Salarial
- 22 de abril de 2020
- Gabriela Mafra
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O Direito do Trabalho é conhecido no âmbito jurídico por seus princípios protecionistas ao trabalhador, os quais transformam o direito do trabalho em “pró-operario”. O Princípio da Irredutibilidade Salarial é um destes princípios, que visa garantir que o empregado não…
A Pandemia Mundial, a Medida Provisória 927/20 e a Flexibilização do Home Office
- 22 de abril de 2020
- Gabriela Mafra
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Diante do cenário atual de crise e pandemia mundial há uma preocupação do Governo Federal com a economia do Brasil e o rumo das Relações Trabalhistas no futuro do País. Com o intuito de evitar um colapso do sistema econômico…