A Tributação do Software
- 7 de março de 2016
- Marcello Martins Motta Filho
- Comentários desativados em A Tributação do Software
Fonte: Revista de Direito Tributário da Editora Malheiros, 2000, vol. 77, p. 285/291; 1. Há um grande dissenso jurisprudencial envolvendo a tributação do software. Tanto os Estados como os Municípios entendem que detém a prerrogativa constitucional de instituir e arrecadar o…