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A Tributação do Software

  • 7 de março de 2016
  • Marcello Martins Motta Filho
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Fonte: Revista de Direito Tributário da Editora Malheiros, 2000, vol. 77, p. 285/291; 1. Há um grande dissenso jurisprudencial envolvendo a tributação do software. Tanto os Estados como os Municípios entendem que detém a prerrogativa constitucional de instituir e arrecadar o…