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Posts Tagged ‘software de prateleira’

Software de Prateleira e o ICMS

  • 7 de março de 2016
  • Marcello Martins Motta Filho
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Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário Vol. 35, P. 64 A não incidência do ICMS sobre o software constituía questão aparentemente pacificada na jurisprudência dos tribunais, principalmente face à decisão da 1ª.Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº. 39.7979-SP,…

A Tributação do Software

  • 7 de março de 2016
  • Marcello Martins Motta Filho
  • No comments

Fonte: Revista de Direito Tributário da Editora Malheiros, 2000, vol. 77, p. 285/291; 1. Há um grande dissenso jurisprudencial envolvendo a tributação do software. Tanto os Estados como os Municípios entendem que detém a prerrogativa constitucional de instituir e arrecadar o…